LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS
A
Enquadramento Legal:
- Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro – Aprova a orgânica do ensino superior militar e consagra as suas especificidades no contexto do ensino superior.
- Decreto-Lei n.º 17/2019, de 22 de janeiro – Regula a UPM.
- Portaria n.º 288/2019, de 03 de setembro – Regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação.
- Despacho n.º 1966/2020, de 11 de fevereiro – Aprova as áreas de formação, que no âmbito da UPM, conferem o diploma de técnico superior profissional.
- Despacho n.º 2084/2020, de 13 de fevereiro – Homologa o Regulamento Interno da UPM.
- Despacho n.º 8787/2020, de 14 de setembro – Regulamento para Creditação de Formação e de Experiência Profissional nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Unidade Politécnica Militar.
- Decreto-Lei n.º 29/2021, de 28 de abril – Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar.
- Despacho Normativo n.º 18/2021, de 07 de julho – Aprova as normas aplicáveis ao processo de qualificação como especialista de reconhecida experiência e competência profissional no âmbito do Ensino Superior Politécnico Militar.
A
Regulamentos dos Concursos de Admissão aos CFS dos Quadros Permanentes dos ramos da Forças Armadas e da GNR:
- Despacho n.º 4038/2020, de 02 de abril – Procede à alteração do artigo 5.º do Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos dos Quadros Permanentes da Marinha, aprovado pelo Despacho n.º 2933/2020, de 05 de março.
- Despacho n.º 4493/2022, de 19 de abril – Regulamento de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos do Quadro Permanente – Exército.
- Despacho n.º 4165/2022, de 11 de abril – Alteração ao Regulamento do Concurso de Admissão aos Cursos de Formação de Sargentos dos Quadros Permanentes da Força Aérea.
- Despacho n.º 2413/2022, de 24 de fevereiro – Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos (RCACFS) da Guarda Nacional Republicana.
A
Avisos de abertura dos Concursos de Admissão aos CFS dos Quadros Permanentes dos ramos da Forças Armadas e da GNR:
- Aviso n.º 2350/2022, de 04 de fevereiro – Concurso de admissão aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) classes homónimas — 2022 – Marinha.
- Aviso n.º 2561/2022, de 08 de fevereiro – Concurso de admissão aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) — classes eletrotécnicos (ET) e maquinistas navais (MQ) — 2022 – Marinha.
- Aviso n.º 8025/2022, de 20 de abril – Concurso de admissão aos cursos de formação de Sargentos do quadro permanente do Exército para o ano letivo de 2022/2023.
- Aviso n.º 5357/2022, de 14 de março – Concurso para admissão aos Cursos de Formação de Sargentos para ingresso nos quadros permanentes da Força Aérea — 2022-2024.