Enquadramento Legal

Relativa ao IUM

Decreto-Lei n.º 249/2015 (28OUT2015) – Estatuto do Instituto Universitário Militar – Alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Portaria Nº103/2018 – Regulamento do Conselho de Ensino Superior Militar (CESM)

Despacho n.º 10425/2021 – Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil do
Departamento de Estudos Pós -Graduados.

Relativa ao IESM

Portaria n.º 1153 (11NOV2005) – Regulamento do IESM
Portaria nº. 970 (MDN 12JUN2006) – Simbologia do IESM
Portaria n.º 279 (MDN 07FEV2007) – Quadro de pessoal militar
Despacho (MDN 04AGO2009) – Mapa de pessoal civil
Decreto-Lei n.º 37 (05MAR2008) – Adoção dos princípios constantes do Dec-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, ao ensino superior público militar
Portaria n.º 1050 (17SET2008) – Distintivo de docente do IESM
Decreto-Lei n.º 27 (31MAR2010) – Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar
Decreto-Lei n.º 28 (31MAR2010) – Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares