FINALIDADE

O Curso de Promoção a Oficial Superior contribui para a preparação dos capitães da Guarda Nacional Republicana, com vista a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico militares necessários para o desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Nos termos da conjugação do n.º 2 do Artigo 145.º com a aliena b), do n.º 2, do Artigo 146.º, e a alínea a), do Artigo 208.º, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº 297/2009, de 14 de Outubro, o Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana (CPOS – GNR) constitui condição especial de promoção ao posto de Major.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são adaptados ao ensino superior militar (ESM) os princípios constantes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o qual, juntamente com legislação posterior, vem enformar, no ordenamento jurídico do ensino superior em Portugal, os princípios do Processo de Bolonha e todas as medidas normativas decorrentes que lhe seguiram e que regulam o ensino superior no espaço europeu.

Na sequência da aplicação destes princípios à formação militar desenvolvida no IUM, enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário militar (EESPUM), a formação comum, conjunta, específica e complementar proporcionada no CPOS da Guarda Nacional Republicana adequa-se às exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ensino militar e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dela destinatários.

ESTRUTURA DO CURSO

O CPOS GNR Quadro Técnico de Pessoal e Secretariado compreende 12 unidades curriculares, em diversas áreas científicas, articuladas em duas componentes formativas – componente formativa específica, apenas frequentada pelos alunos da GNR, e componente formativa comum e conjunta, lecionada em conjunto a todos os alunos do CPOS (Marinha, Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana).

À frequência do CPOS correspondem 36 unidades de crédito (ECTS), resultantes da soma de créditos obtidos na componente de formação específica da Guarda Nacional Republicana (8 ECTS) e na componente comum e conjunta (28 ECTS).

Áreas científicas

ÁREA CIENTÍFICASIGLACRÉDITOS
OBRIGATÓRIOSOPTATIVOS
Ciências JurídicasCJ3,5
Ciências de GestãoCG15,5
Ciências MilitaresCM17
Total36

Unidades curriculares CPOS

Componente Formativa Comum e Conjunta:

  • Administração de Recursos;
  • Comunicação e Liderança;
  • Logística e Investigação Operacional;
  • Organização Militar;
  • Estratégia Militar;
  • História Militar;
  • Enquadramento das Operações Militares;
  • Planeamento de Operações – PLANOP CRO.

Componente Formativa Específica da Guarda Nacional Republicana:

  • Direito Disciplinar e Criminal Militar;
  • Gestão de Recursos Humanos;
  • Gestão de Recursos Financeiros/GNR;
  • Técnicas de Estado-Maior.

DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem a duração de 24 semanas, que corresponde a um total de 900 horas de trabalho.

HABILITAÇÕES CONFERIDAS NO FINAL DO CURSO

Curso de Promoção a Oficial Superior

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, o Diploma de Curso do Curso de Promoção a Oficial Superior é atribuído aos discentes que tenham completado o curso com aproveitamento. 

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE CURSO

Frequentam o CPOS, em regime de exclusividade, os oficiais do Quadro Permanente da GNR com o posto de Capitão, nomeados para o efeito.

PONTO DE CONTACTO

Diretor do Curso – Tenente-coronel António Manuel Barradas Ludovino

ludovino.amb@ium.pt

Tel. 213002160

Instituto Universitário Militar

Curso de Promoção a Oficial Superior

Diploma de Curso do Curso de Promoção a Oficial Superior – Guarda Nacional Republicana

Ciências Militares e Policiais 

Ano Único

Unidades CurricularesÁrea CientíficaTipoTempo de Trabalho (horas)CréditosObservações
TotalContato
TTPPLTCSEOTO
Introdução à Administração de RecursosCGSemestral87,53093,5CFCC
Comunicação e LiderançaCGSemestral62,53262,5
Logística e Investigação OperacionalCGSemestral753063
Organização MilitarCGSemestral50322
História Militar de PortugalCMSemestral50282
Estratégia MilitarCMSemestral1505946
Fundamentos do Direito Internacional PúblicoCJSemestral25121
Enquadramento às Operações MilitaresCMSemestral150234646
Planeamento de OperaçõesCMSemestral50372
Direito Disciplinar e Criminal MilitarCJSemestral62,53822,5CFEGNR
Introdução à Gestão de Recursos HumanosCGSemestral62,5382222,5
Introdução à Gestão de Recursos FinanceirosCGSemestral50181222
Técnicas de Estado-Maior GNR TPSCMSemestral252021
Totais90036

Síntese do Plano Curricular