FINALIDADE
O Curso de Promoção a Oficial Superior contribui para a preparação dos capitães da Guarda Nacional Republicana, com vista a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico militares necessários para o desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Nos termos da conjugação do n.º 2 do Artigo 145.º com a aliena b), do n.º 2, do Artigo 146.º, e a alínea a), do Artigo 208.º, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº 297/2009, de 14 de Outubro, o Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana (CPOS – GNR) constitui condição especial de promoção ao posto de Major.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são adaptados ao ensino superior militar (ESM) os princípios constantes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o qual, juntamente com legislação posterior, vem enformar, no ordenamento jurídico do ensino superior em Portugal, os princípios do Processo de Bolonha e todas as medidas normativas decorrentes que lhe seguiram e que regulam o ensino superior no espaço europeu.
Na sequência da aplicação destes princípios à formação militar desenvolvida no IUM, enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário militar (EESPUM), a formação comum, conjunta, específica e complementar proporcionada no CPOS da Guarda Nacional Republicana adequa-se às exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ensino militar e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dela destinatários.
ESTRUTURA DO CURSO
O CPOS GNR Armas compreende 20 unidades curriculares, em diversas áreas científicas, articuladas em duas componentes formativas – componente formativa específica, apenas frequentada pelos alunos da GNR, e componente formativa comum e conjunta, lecionada em conjunto a todos os alunos do CPOS (Marinha, Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana).
À frequência do CPOS correspondem 60 unidades de crédito (ECTS), resultantes da soma de créditos obtidos na componente de formação específica da Guarda Nacional Republicana (32 ECTS) e na componente comum e conjunta (28 ECTS).
À frequência da Pós-graduação em Direito e Segurança compreende 6 unidades curriculares.
Áreas científicas
| ÁREA CIENTÍFICA | SIGLA | CRÉDITOS | |
| OBRIGATÓRIOS | OPTATIVOS | ||
| Ciências Jurídicas | CJ | 13,5 | |
| Ciências de Gestão | CG | 19 | |
| Ciências Policiais | CP | 10,5 | |
| Ciências Militares | CM | 17 | |
| Total | 60 | ||
Unidades curriculares CPOS
Componente Formativa Comum e Conjunta:
- Administração de Recursos;
- Comunicação e Liderança;
- Logística e Investigação Operacional;
- Organização Militar;
- Estratégia Militar;
- História Militar;
- Enquadramento das Operações Militares;
- Planeamento de Operações – PLANOP CRO.
Componente Formativa Específica da Guarda Nacional Republicana:
- Ciências Criminais;
- Gestão de Recursos Financeiros/GNR;
- Operações e Informações das Forças de Segurança;
- Gestão de Recursos Humanos;
- Gestão de Recursos Logísticos/GNR;
- Gestão Estratégica;
- Organização e Cooperação Policial;
- Técnicas de Estado-Maior;
- Sistema de Investigação Criminal;
- Sistema de Segurança Interna;
- Segurança Estado e Globalização;
- Sistema Policial.
Unidades curriculares Pós-graduação em Direito e Segurança
Componente Formativa Específica da Guarda Nacional Republicana:
- Sistema de Investigação Criminal;
- Sistema de Segurança Interna;
- Segurança Estado e Globalização;
- Sistema Policial;
- Sistema de Informações de Estado;
- Outros Sistemas de Segurança.
DURAÇÃO DO CURSO
O curso abrange um período de 36 semanas letivas, que corresponde a um total de 1500 horas de trabalho.
HABILITAÇÕES CONFERIDAS NO FINAL DO CURSO
Curso de Promoção a Oficial Superior
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, o Diploma de Curso do Curso de Promoção a Oficial Superior é atribuído aos discentes que tenham completado o curso com aproveitamento.
O CPOS, integrado no processo de formação ao longo da carreira, é compatível com as normas gerais da estrutura e avaliação curricular praticada nos ciclos de estudos no âmbito do ESM sem, per si, conferir grau académico, contudo, possibilitando a realização de outros estudos de interesse no âmbito da Segurança e Defesa.
Pós-graduação em Direito e Segurança
A atribuição do diploma da Pós-graduação em Direito e Segurança é da responsabilidade da Universidade Nova de Lisboa através da Faculdade de Direito, conforme protocolo e legislação em vigor.
A conclusão da Pós-graduação (que se verifica já depois do terminus do CPOS) confere o diploma de “Estudos Pós-graduados”, conforme Despacho nº 6588/2010 de 05 de Abril, publicado no DR, 2ª Série, Nº 71 de 13 de Abril de 2010.
A Pós-graduação confere o título de auditor em segurança interna (Portaria n.º 326/2008, de 28 de abril).
A Pós-graduação é conducente, em regime de voluntariado e a título pessoal, ao Mestrado em Direito e Segurança.
Pós-graduação em Ciências Militares e Policiais
O IUM, na qualidade de Ensino Superior Militar, conforme regime jurídico, atribui o diploma de Pós-graduação em Ciências Militares e Policiais aos oficiais da GNR (Armas/Administração Militar) que concluírem o CPOS com aproveitamento.
PONTO DE CONTACTO
Diretor do Curso – Tenente-coronel António Manuel Barradas Ludovino
ludovino.amb@ium.pt
Tel. 213002160
Instituto Universitário Militar
Curso de Promoção a Oficial Superior
Diploma de Curso do Curso de Promoção a Oficial Superior – Guarda Nacional Republicana
Ciências Militares e Policiais
Ano Único
| Unidades Curriculares | Área Científica | Tipo | Tempo de Trabalho (horas) | Créditos | Observações | ||||||||
| Total | Contato | ||||||||||||
| T | TP | PL | TC | S | E | OT | O | ||||||
| Introdução à Administração de Recursos | CG | Semestral | 87,5 | 30 | 9 | 3,5 | CFCC | ||||||
| Comunicação e Liderança | CG | Semestral | 62,5 | 32 | 6 | 2,5 | |||||||
| Logística e Investigação Operacional | CG | Semestral | 75 | 30 | 6 | 3 | |||||||
| Organização Militar | CG | Semestral | 50 | 32 | 2 | ||||||||
| História Militar de Portugal | CM | Semestral | 50 | 28 | 2 | ||||||||
| Estratégia Militar | CM | Semestral | 150 | 59 | 4 | 6 | |||||||
| Fundamentos do Direito Internacional Público | CJ | Semestral | 25 | 12 | 1 | ||||||||
| Enquadramento às Operações Militares | CM | Semestral | 150 | 23 | 46 | 4 | 6 | ||||||
| Planeamento de Operações | CM | Semestral | 50 | 37 | 2 | ||||||||
| Ciências Criminais | CP | Semestral | 62,5 | 2 | 2 | 30 | 2 | 3 | CFEGNR | ||||
| Gestão de Recursos Financeiros | CG | Semestral | 37,5 | 18 | 2,5 | ||||||||
| Operações e Informações das Forças de Segurança | CP | Semestral | 125 | 5 | 11 | 9 | 3,5 | ||||||
| Gestão de Recursos Humanos | CG | Semestral | 37,5 | 24 | 6 | 1,5 | |||||||
| Gestão de Recursos Logísticos | CG | Semestral | 50 | 12 | 12 | 6 | 2 | ||||||
| Gestão Estratégica | CG | Semestral | 75 | 26 | 3 | ||||||||
| Organização e Cooperação Policial | CP | Semestral | 75 | 2 | 22 | 16 | 6 | 3 | |||||
| Técnicas de Estado-Maior GNR A/Adm | CM | Semestral | 25 | 20 | 1 | ||||||||
| Sistema de Investigação Criminal | CJ | Semestral | 75 | 30 | 3 | ||||||||
| Sistema de Segurança Interna | CJ | Semestral | 75 | 30 | 3 | ||||||||
| Segurança, Estado e Globalização | CJ | Semestral | 75 | 30 | 3 | ||||||||
| Sistema Policial | CJ | Semestral | 87,5 | 30 | 3,5 | ||||||||
| Totais | 1500 | 60 | |||||||||||
Síntese do Plano Curricular