FINALIDADE
O Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) contribui para a preparação dos Capitães da Força Aérea, com vista a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico militares necessários para o desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Pelo estabelecido no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e republicado e renumerado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, nomeadamente na alínea d), do n.º 4 do artigo 253º, alínea b), do n.º 4 do artigo 254º, alínea b), no n.º 4 do artigo 255º e na alínea b), do artigo 259º, o Curso Promoção a Oficial Superior da Força Aérea (CPOS – FA), constitui condição especial de promoção ao posto de Major.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são adaptados ao ensino superior militar (ESM) os princípios constantes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o qual, juntamente com legislação posterior, vem enformar, no ordenamento jurídico do ensino superior em Portugal, os princípios do Processo de Bolonha e todas as medidas normativas decorrentes que lhe seguiram e que regulam o ensino superior no espaço europeu.
Na sequência da aplicação destes princípios à formação militar desenvolvida no IUM, enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário militar (EESPUM), a formação comum, conjunta, específica e complementar proporcionada no CPOS aos Oficiais da Marinha, do Exército, da Força Aérea e da Guarda Nacional Republicana adequa-se às exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ensino militar e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dela destinatários.
ESTRUTURA DO CURSO
O CPOS da Força Aérea compreende 9 unidades curriculares, em diversas áreas científicas, articuladas em duas componentes formativas – componente formativa específica, apenas frequentada pelos alunos da Força Aérea, e componente formativa comum e conjunta, lecionada em conjunto a todos os alunos do CPOS (Marinha, Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana).
À frequência do CPOS correspondem 31 unidades de crédito (ECTS), resultantes da soma de créditos obtidos na componente de formação específica da Força Aérea (16 ECTS) e na componente comum e conjunta (15 ECTS).
· Áreas científicas (Estrutura curricular)
| Ciências Militares | Sigla | Créditos | |
| Obrigatórios | Optativos | ||
| Estudo das Crises e dos Conflitos Armados | ECCA | 5 | |
| Operações Militares | OM | 11 | |
| Técnicas e Tecnologias Militares | TTM | 15 | |
| Comportamento Humano e Saúde em Contexto Militar | CHSCM | 5 | |
| Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos | ESIFC | 0 | |
| TOTAL | 31 | ||
Quadro – Créditos para a obtenção do Diploma
· Unidades Curriculares
Integradas na Componente de Formação Específica (CFE) do CPOS da Força Aérea:
- Comunicação, Comando e Administração de Recursos (CCAR);
- Estudos do Poder Aeroespacial (EPA);
- Trabalho Final do Curso (TFC).
Integradas na Componente de Formação Comum e Conjunta (CFCC) do CPOS da Força Aérea:
- Gestão de Recursos e Direito Administrativo (GRDA);
- Comportamento Organizacional (CO);
- Fundamentos Teóricos de Estratégia (FTE);
- Estratégia Militar Aplicada (EMA);
- Doutrina Militar Conjunta (DMC);
- Planeamento de Operações (PO).
DURAÇÃO DO CURSO
O CPOS da Força Aérea abrange um período de 20 semanas letivas.
HABILITAÇÕES CONFERIDAS NO FINAL DO CURSO
Em cumprimento do disposto no nº 6 do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 37/2008, de 5 de Março, o Diploma do Curso de Promoção a Oficial Superior é atribuído aos discentes que terminem o curso com aproveitamento.
O CPOS, integrado no processo de formação ao longo da carreira, é compatível com as normas gerais da estrutura e avaliação curricular praticada nos ciclos de estudos no âmbito do ESM sem, per si, conferir grau académico, possibilitando, contudo, a realização de outros estudos de interesse no âmbito da Segurança e Defesa.
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AO CURSO
Frequentam o CPOS da Força Aérea, em regime de exclusividade, os oficiais dos Quadros Permanentes da Força Aérea com o posto de capitão nomeados para o efeito.
CONTACTOS
Diretor do Curso – Tenente-coronel Francisco José de Carvalho Cosme
cosme.fjc@ium.pt/ Mil 226043 / Civ 213002143
Instituto Universitário Militar
Curso de Promoção a Oficial Superior
Diploma de Curso do Curso de Promoção a Oficial Superior – Força Aérea
Semestre Único
Pós-graduação em Ciências Militares e Aeronáuticas
| Unidades Curriculares | Área Científica | Tipo | Tempo de Trabalho (horas) | Créditos | Observações | ||||||||
| Total | Contacto | ||||||||||||
| T | TP | PL | TC | S | E | OT | O | ||||||
| Gestão de Recursos e Direito Administrativo | CHSCM | Semestral | 62,5 | 34 | 8 | 2,5 | |||||||
| Comportamento Organizacional | CHSCM | Semestral | 62,5 | 14 | 3 | 16 | 2,5 | ||||||
| Fundamentos Teóricos de Estratégia | ECCA | Semestral | 62,5 | 29 | 2,5 | ||||||||
| Estratégia Militar Aplicada | ECCA | Semestral | 62,5 | 27 | 2,5 | ||||||||
| Doutrina Militar Conjunta | OM | Semestral | 50 | 28 | 4 | 2 | |||||||
| Planeamento de Operações | OM | Semestral | 75 | 12 | 40 | 1 | 12 | 3 | |||||
| Comunicação, Comando e Administração de Recursos | Semestral | 100 | 16 | 2 | 28 | 4 | |||||||
| Estudos do Poder Aeroespacial | Semestral | 150 | 23 | 4 | 15 | 6 | |||||||
| Trabalho Final de Curso | Semestral | 150 | 14 | 30 | 2 | 6 | |||||||
| Total | 1125 | 31 | |||||||||||
Síntese do plano de estudos